Publicações e Artigos

Direito Maior

Artigo da autoria do nosso Sócio Rui Pinto Gonçalves

O Direito Maior
 
Com o devido respeito pelas demais áreas da Justiça, o Direito das Crianças é, ao contrário do que é chamado, um verdadeiro Direito Maior.
Bem perto virá o penal – meu segundo amor e durante tanto tempo o primeiro – pois tratamos da Liberdade, mas esse é direito dos adultos e aí, por mais injustiças que envolva, o arcaboiço é outro.

Os “putos”, ao contrário dos adultos, são sempre inocentes, sempre, sem exceção e, só por isso, têm que ter tratamento privilegiado.
Por outro lado, diz o poeta que “Grande é a poesia, a bondade e as danças... Mas o melhor do mundo são as crianças.”. Ora se são o melhor do mundo – com tanto de bom que o mundo tem – precisam de uma atenção diferente e nós, os da Justiça, não estamos a dar.
Começamos logo por tratar os processos por igual.

O tempo da Justiça para as crianças é, na prática, igual ao tempo dos adultos e não me venham com cantigas porque esta é a dura realidade.
Os juízes, os procuradores, os advogados, os oficiais de justiça que lidam com os processos das Crianças não são especializados, podendo hoje estar nesta jurisdição e amanhã noutra qualquer, como se fosse a mesma coisa tratar de Execuções ou de Falências e tratar da vida do Gabriel dos olhos azuis que, do alto dos seus nove anos, vê, desde os três, o seu nome escrito numa daquelas capas amarelas ou azuis associado a uma coisa chamada “énuipecê” que o marca como que ao gado.

Quando chego a uma secretaria para consultar um processo pedem-me logo o “número do vitelo”, o tal “énuipecê”, quando a coisa deveria ser tão extraordinária, tão especial, que me deveria bastar chegar ao balcão e dizer: “Posso ver o processo da Lara? A loirinha que quer ser bailarina.” e logo a zelosa funcionária identificaria, sorriria e me traria o processo. É isso, as Crianças dos processos deveriam estar associadas aos seus sonhos e não, como estão, aos seus pesadelos.

Confesso que queria pouco que se entendessem estas minhas linhas como um lamento ao jeito de Jeremias, mas antes como um apelo a que todos pudéssemos concordar, “for starters”, neste ponto: “O Direito das Crianças é o Direito Maior” e por isso é aqui que devemos concentrar os meios, a qualificação e os esforços para que a Renata – esta de olhos verdes e que quer ser cantora – não esteja há seis dos seus onze anos envolvida num processo judicial. E reparem seis de onze é mais de metade da vida e três de nove é um terço. Quantos adultos conhecemos que estão metade da sua vida envolvidos no mesmo processo judicial? E há um terço, conheceis algum crescido? Crianças são aos magotes, às paletes como dizia o Nelo e nós assobiamos, aos costumes dizemos nada, como se isto fosse possível.

Numa recente medida de cosmética política – nisso somos barras – o ocupante do Palácio de São Bento, disse ter três milhões de Euros para os cidadãos brincarem aos orçamentos. Três milhões para os adultos brincarem e há tantos putos a quererem brincar e a não poderem. Não podem, entre outras razões, por falta de meios e por falta de qualificações. Os técnicos da SS estão assoberbados com relatórios, com ATEs e trinta por uma linha. Os magistrados sem tempo real para se debruçarem a sério, com olhos de ver, sobre a vida da Catarina (esta tem os olhos castanhos e brilhantes e quer ser professora) e os funcionários esmagados em atas e ofícios. Dirão alguns: “Também os das demais jurisdições”, mas esses tratam dos crescidos. É suposto eu comparar a dívida a cobrar pela operadora telefónica com a vida do Rafael (cabelo rapado, como o tio que tanto adora e com quem queria morar)?

Num mundo ideal teríamos um juiz em exclusividade para cada criança, o Estado devia-lhes isso, mas não sendo possível, dêem-lhes o mais possível, devolvamos as ruas e os sonhos o mais rápido que pudermos e, por favor, ponham estes pais na ordem, porque estes “gaiatos” não são o nosso futuro, são o nosso presente e são mesmo, mesmo a sério, o melhor do mundo.


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